Por Marcus Vinícius Tavares de Alvarenga
Esta dissertação analisa o movimento de repolitização do meio cinematográfico brasileiro a partir de 1999, envolvendo a sua reaproximação do legislativo e do executivo federais. Para isto, pretende-se analisar as questões apresentadas pela corporação cinematográfica e como elas poderiam ser resolvidas através de políticas públicas federais. Este movimento culminou na formação da Agência Nacional de Cinema (Ancine) em 2001, mas ele acabou por manifestar as divisões do meio cinematográfico quando da discussão a respeito da vinculação ministerial da agência em 2003.
O recorte temporal desta dissertação cobre, portanto, o período de 1999 a 2003. Este cenário se afigura importante, pois envolve um momento recente na relação entre a corporação cinematográfica e o Estado, em que se destaca a crise da atividade no país; as propostas para a reversão deste quadro, tornando o setor autossustentável, e consequentemente industrializado; e a difícil, ou quase impossível, concretização destas proposições diante da configuração dos atores envolvidos no incentivo à produção de filmes.
Isto confirma as análises expostas nos textos de Jean-Claude Bernardet, José Mário Ortiz, Anita Simis e Arthur Autran sobre o fato de a atividade nunca ter conseguido efetivamente industrializar-se e assim ter de recorrer ao Estado para dar condições mínimas à produção de filmes.
Estes textos foram primordiais para o desenvolvimento desta dissertação, em especial o ensaio de Jean-Claude Bernardet que contém indicações de pesquisas a serem desenvolvidas sobre a relação entre cinema e Estado. Tais indicações serviram de referência para o objeto deste meu estudo, principalmente em três pontos explicitados por ele, e que, além de importantíssimos, são relevantes e atuais para o entendimento da problemática do cinema brasileiro.
Primeiro, a exposição de que a presença do filme estrangeiro não só limitou as possibilidades de afirmação de uma cinematografia nacional como condicionou em grande parte suas formas de afirmação, como consequência disto, Bernardet considerou o segundo ponto em que os produtores nacionais encontravam-se numa posição indefesa e encontraram somente no Estado a única força que permitia enfrentar de alguma forma a presença avassaladora do produto estrangeiro. (…)
Esta dissertação é dividida em três capítulos para a melhor exposição e análise das questões industriais do cinema brasileiro no recorte temporal entre os anos de 1999 e 2003. O primeiro capítulo é intitulado “A Crise do Modelo de Incentivo e A Subcomissão do Cinema do Senado Federal”. O capítulo contextualiza a crise econômica de 1999, a qual afetou o sistema de fomento da produção cinematográfica brasileira que se baseava na renúncia fiscal de empresas.
Com a crise, a margem de financiamento dos filmes nacionais por este mecanismo caiu drasticamente tanto pela Lei Rouanet (Lei 8.313/91) quanto pela Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93) e passou a dificultar a produção nacional de filmes. Estas leis, apesar do difícil contexto encontrado em 1999, serviram para que, em meados da década de 1990, o cinema brasileiro retomasse sua capacidade produtiva, fazendo filmes que, inclusive, conseguiram relevância de público como “Carlota Joaquina” (Carla Camurati, 1994 – foto acima), considerado como o marco da retomada do cinema brasileiro, ou “Central do Brasil” (Walter Salles, 1998). (…)
O segundo capítulo trata do III Congresso Brasileiro de Cinema (III CBC) que ocorreu em Porto Alegre (RS), entre os dias 28 de junho e 1º de julho de 2000, e do Grupo Executivo para o Desenvolvimento da Indústria do Cinema (GEDIC) que foi formado por um decreto presidencial sem número no dia 13 de setembro de 2000.
O III CBC é analisado em um subcapítulo em que são expostas as discussões e proposições para o desenvolvimento da cadeia produtiva do setor cinematográfico ocorridas neste conclave de cineastas. Três das quatro divisões temáticas do Congresso são pontos de destaque para análise, envolvendo a relação do cinema brasileiro com o Estado, os problemas da distribuição/exibição e a parceria com a televisão.
O terceiro capítulo começa com a discussão da Medida Provisória 2.228-1/01, aprovada em 06 de setembro de 2001, dando origem à Agência Nacional de Cinema e termina no ano de 2003, primeiro ano da gestão do governo Luís Inácio Lula da Silva, com a divisão da corporação cinematográfica devido às novas diretrizes encampadas pelo Ministério da Cultura e Secretaria do Audiovisual, respectivamente representadas pelo Ministro Gilberto Gil e Secretário Orlando Senna.
O primeiro subcapítulo trata de analisar os principais artigos da Medida Provisória 2.228-1/01, avaliando a formação da Política Nacional do Cinema e do Conselho Superior de Cinema, além das dificuldades da concretização de determinadas proposições advindas do III CBC, como a relação de investimento da televisão na produção cinematográfica independente, a qual não ocorreu, e também a tributação pela Condecine das empresas estrangeiras de distribuição, a qual aconteceu, porém com rearranjos legais para a sua viabilização.
Por último, a conclusão atrela todos os pontos explicitados da dissertação, servindo de panorama sobre a articulação política da corporação cinematográfica em relação ao Estado e as dificuldades deste grupo na concretização de suas proposições para o desenvolvimento do setor.
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