Tendo como docentes responsáveis Alessandra Meleiro, Aida Marques e Fernando Salis, o CursoPolíticas para o audiovisual no Brasil: constitucionalidade, regulamentação, advocacy e pacto federativo” contará com a participação de diversos/as profissionais do audiovisual.

O curso é uma realização do CENA (Centro de Análise do Cinema e do Audiovisual) junto à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)/ Programa de Mestrado Profissional em Mídias Criativas (PPGMC), e apoio do FORCINE  e +Mulheres, e direcionado a pós-graduandos/as e profissionais do setor audiovisual.

Ementa do Curso

O crescimento da oferta e consumo do vídeo sob demanda (VoD), em todo o mundo, implica, necessariamente, na reorganização das estruturas empresariais, dos modelos negociais e das relações de concorrência no mercado audiovisual nacional e internacional. Neste contexto, vários países encontram-se em meio ao desafio de repensar seus modelos regulatórios, de forma a harmonizar os interesses públicos e privados. A intenção deste curso é contextualizar o estado da arte da regulamentação do VoD no Brasil, com especial foco para a discussão sobre  os projetos de lei que tramitam no Senado e na Câmara, sem deixar de considerar o histórico das políticas públicas para o audiovisual, a constitucionalidade da Cultura, ações de advocacy e pacto federativo.

Programa das Aulas

Tema

Ministrante

Data

Introdução: O papel da universidade na construção e monitoramento das Leis

Alessandra Meleiro e Fernando Salis

13/03/24

A Constitucionalidade e o arcabouço legal da Cultura

Rosana Alcantara

(Leitura do texto 3 das referências)

20/03/24

Direitos Autorais na Regulação do VoD

Gravação da aula

Mateus Barreto Basso

Leitura do texto 1 das referências

27/03/24 

Regulação do Audiovisual no Brasil

Gravação da aula

Debora Ivanov

03/04/24 

Carta de Tiradentes 2024 – Recomendações e diretrizes do setor

Gravação da aula

Mario Borgneth

10/04/24

Estado da Arte da Regulamentação do VoD na América Latina

Roque Gonzalez

17/04/24  

O papel da sociedade na construção e monitoramento das Leis: advocacy

Áurea Carolina

24/04/24

Comunicação e Advocacy: a campanha #ÉDoBrasil

Amina Jorge

08/05/24 

Regulação do Audiovisual e Pacto Federativo: o papel dos Estados e Municípios

Gabriel Portella

15/05/24 

Rede Nacional de Comunicação Pública e a distribuição da produção independente

Octavio Pieranti

Leitura do texto 1: Expansão da radiodifusão no governo Bolsonaro

Leitura do texto 2: Expansão da radiodifusão no governo Temer

22/05/24

Os desafios da regulamentação do VoD pelo viés do produtor independente

Painel

Boituí Cinema – Eduardo Ades

Urca filmes – Leo Edde

Luni Produções – Paola Vieira

29/05/24

A Perspectiva Globo Filmes sobre a regulamentação de plataformas de streaming no Brasil

 

O futuro da distribuição de conteúdo audiovisual e a desregulamentação absoluta das plataformas digitais

Simone de Oliveira

 

Marie Santini

05/06/24

 

12/06/24

 

Quando: Quarta-feira, das 18h-20h

Onde: ONLINE

Bibliografia

(1) Bahia, L; Butcher, P; Tinen, P. O setor audiovisual e os serviços de streaming: da necessidade de repensar a regulação e as políticas públicas. Revista EPTIC. VOL. 24, Nº 3, SET.-DEZ. 2022. ISSN 1518-2487.

(2) FOLHA DE SÃO PAULO. https://www1.folha.uol.com.br/ilustrada/2024/02/e-preciso-regulamentar-o-streaming-no-brasil-diz-vice-presidente-da-netflix.shtml. Acesso em 04/02/2024.

(3) Meleiro, Alessandra. Ivanov Debora. Os desafios da regulação do vídeo sob demanda no contexto da web 3.0. Edição n.35 da Revista Observatório Itaú Cultural “Da web 2.0 a web 3.0: a economia criativa em transformação e os desafios da regulação”: São Paulo, 2023. Pp. 66-75. ISSN 2447-7036. https://www.itaucultural.org.br/secoes/observatorio-itau-cultural/web-2-0-web-3-0-economia-criativa-transformacao-regulacao?type=parent

(4) Meleiro, Alessandra. PIB da Economia da Cultura e das Indústrias Criativas, que integra o Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural (IC). Itaú Cultural: São Paulo, 2023. https://www.itaucultural.org.br/observatorio/paineldedados/publicacoes/boletins/pib-da-economia-da-cultura-e-das-industrias-criativas-a-importancia-da-cultura-e-da-criatividade-para-o-produto-interno-bruto-brasileiro

(5) Meleiro, Alessandra. Síntese dos Debates e Proposições do I Fórum Spcine: Agenda da retomada do setor audiovisual. Spcine/ Instituto Iniciativa Cultural: São Paulo, 2022.

Versão Português: I-Fórum-Spcine_Publicação-final.pdf (iniciativacultural.org.br) pp. 70. ISBN 978-85-63825-02-5.

Versão Inglês: http://iniciativacultural.org.br/wp-content/uploads/2023/05/I-Fórum-Spcine_Publicação-final-ING.pdf, pp. 70. ISBN 978-85-63825-04-9

Versão Espanhol: http://iniciativacultural.org.br/wp-content/uploads/2023/05/I-Fórum-Spcine_Publicação-final-ESP.pdf. ISBN 978-85-63825-03-2. pp. 70.

(6) Meleiro, Alessandra; Fresquet, A.;Souza, E.P.; Guajajara, Edivan; Queiroga, H.; Santos, M.A.; Meireles, S.; Costa, T. Relatório Grupo de Trabalho Formação. Fórum de Tiradentes: Encontros pelo Audiovisual Brasileiro. Mostra de Cinema de Tiradentes/ Universo Produção: Belo Horizonte, 2023. Pp. 54-66. ISBN 978.65.86472-22-6. ForumDeTiradentes_Relatorio.pdf (ufscar.br)

(7) Litwak, Mark. Dealmaking in the Film & Television Industry: From Negotiations Through Final Contracts. 4th Edition

(8) Lobato, Ramon; Scarlata, Alexa. Regulating Discoverability in Subscription Video-on-Demand Services, in T. Flew and F. R. Martin (eds.), Digital Platform Regulation. Palgrave Global Media Policy and Business, 2022..

(9) Meleiro, Alessandra. Economia do audiovisual: por um desenvolvimento inclusivo e sustentável. Análises Setoriais a partir do Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural/ Painel de Dados do Observatório Itaú Cultural, Itaú Cultural, São Paulo. Itaú Cultural (itaucultural.org.br)

(10) Pieranti, Octavio Penna. Expansão da radiodifusão: uma análise da política de outorgas do governo Bolsonaro. Galáxia (São Paulo, online), ISSN: 1982-2553. Publicação Contínua. http://dx.doi.org/10.1590/1982-2553202361081. v. 48, 2023, pp.1-18.

(11) Pieranti, Octavio Penna. Expansão da radiodifusão: uma análise das 1.833 outorgas do governo Temer. Galaxia (São Paulo, online), ISSN 1982-2553, n. 42, set-dez, 2019, p. 202-215. http://dx.doi.org/10.1590/1982-25532019341122

(12) PORTAL EXIBIDOR. https://www.exibidor.com.br/noticias/mercado/13867-ancine-divulga-analise-sobre-conteudos-vod-no-brasil-e-evidencia-falta-de-producoes-nacionais?mc_cid=1284cc8df1&mc_eid=72d61adb86. Acesso em 09/02/2024.

(13) Portela, Gabriel. O impacto econômico do Fundo Setorial do Audiovisual em Belo Horizonte. Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Faculdade de Ciências Econômicas. Programa de Pós-Graduação em Economia: Porto Alegre, 2023. https://lume.ufrgs.br/handle/10183/258730

(14) Mark D. Cole, Christina Etteldorf, Sandra Schmitz, Jörg Ukrow. Algorithmic transparency and accountability of digital services. European Audiovisual Observatory, Strasbourg 2023. https://rm.coe.int/iris-special-2023-02en/1680aeda48. Acesso em 14/03/2024.